Incentivos para novos projetos e expansão

O Programa de Desenvolvimento Econômico prevê incentivos fiscais e estímulos econômicos, mediante requerimento e análise técnica, financeira e deliberativa.

• IPTU: possibilidade de isenção por até 10 anos, nas hipóteses da lei.
• ISSQN: possibilidade de redução da alíquota até 2%, conforme enquadramento.
• Previsão de isenção de ITBI e de determinadas taxas municipais.

Concessão condicionada aos requisitos legais e à aprovação do projeto. A LC 134/2025 altera a LC 113/2022 para empreendimentos do Parque Q3. Consulte o texto atualizado antes de estimar benefícios.